A respeito da jornada de trabalho dos profissionais
fisioterapeuta e terapeuta ocupacional estabelecida
pela Lei n.º 8.856/1994, a jornada de trabalho máxima
permitida para o fisioterapeuta é de
O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a
internacionalização dos direitos humanos. Estes foram
positivados na Constituição Brasileira e especialmente
disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e
deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 defende a publicidade e
transparência da Administração Pública. Considerando
que a Lei n.º 12.527/2011 veio regular o acesso a
informações previsto na Carta Constitucional, é correto
afirmar que
A Lei n.º 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de
autoridade cometidos por agente público, servidor ou
não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de
exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
No que diz respeito às disposições legais acerca do
tema, assinale a alternativa correta.