Q2513513Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê instituto que, quando
concretizado, torna imutável a decisão de mérito. Tratase de “autoridade” (na nomenclatura utilizada pelo
próprio CPC) que torna decisão ou capítulo decisório
não mais sujeito a recurso, homenageando a segurança
jurídica e a estabilização das relações já tuteladas pelos
tribunais. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta a denominação correta do
instituto descrito.
Q2513512Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O processo pode ser suspenso ou extinto por diversas
causas, sendo que esta última precisa ser declarada por
sentença. Com base nas causas listadas a seguir,
assinale a alternativa da qual decorre a extinção do
processo.
Q2513511Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em hipotético procedimento civil, no qual se discutia
relação contratual, o feito foi liminarmente decidido em
favor da contraparte, conferindo-lhe o direito de
levantar quantia depositada em juízo. Diante dessa
situação, tendo a parte vencida argumentos para
defender a verossimilhança de seu direito e o perigo da
demora, assinale a alternativa processual que pode ser
adotada por seu advogado.
Q2513510Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao propor uma ação que envolva a cobrança de valores
vencidos e vincendos, um advogado se depara com a
necessidade de fixação do valor da causa. Ocorre que,
embora seja possível apurar os valores vencidos, os
valores vincendos se somam mês a mês, inexistindo um
termo final para a obrigação em questão. Assinale a
alternativa que representa a forma correta de cálculo do
valor da causa no caso hipotético narrado.
Q2513509Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No direito processual civil, os poderes, deveres e ônus
das partes têm seu tempo correto para ocorrer.
Conforme o processo se desenvolve, as etapas
anteriores são finalizadas e novas etapas se inauguram,
de modo que não se permite o livre retorno a etapas
anteriores e o livre exercício dos direitos já consumados
– ou seja, preclusos. Com base nessa informação, é
correto afirmar que a preclusão