Questões de Concurso Para crbio - 1º região

Foram encontradas 110 questões

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Q810725 Direito Constitucional
Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,
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Q810724 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q810723 Direito Constitucional
Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa
Alternativas
Q810722 Direito Constitucional
O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas idêntica matéria já havia sido disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encontrava-se pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Nessa hipótese, considerando o disposto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
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Q810721 Direito Constitucional
Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
Alternativas
Respostas
101: D
102: E
103: D
104: E
105: B