Questões de Concurso Para cau-rs

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

O CAU/BR e o CAU do Distrito Federal terão sede e foro em Brasília.

Cada CAU terá sede e foro na capital do Estado, ou de um dos Estados de sua área de atuação, a critério do CAU/BR.

O CAU/BR e os CAUs gozam de imunidade a impostos, com base no Art. 150 da Constituição Federal.

O Presidente será eleito entre seus pares por maioria de votos dos conselheiros, em votação secreta, e terá direito apenas a voto de qualidade nas deliberações do CAU/BR.

O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por: 1 (um) Conselheiro representante de cada Estado e do Distrito Federal; 1 (um) Conselheiro representante das instituições de ensino de arquitetura e urbanismo. Os Conselheiros do CAU/BR serão eleitos pelo voto indireto e facultativo dos profissionais do Estado que representam ou do Distrito Federal.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.

É possível que a autoridade administrativa rejeite o domicílio tributário eleito pelo contribuinte ou responsável se o domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

A capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

A carteira profissional de arquiteto e urbanista não possui fé pública e não constitui prova de identidade civil para todos os fins legais.

É obrigatório ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por tempo indeterminado, desde que atenda às condições regulamentadas pelo CAU/BR.

Somente poderão obter registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo, obtido unicamente em instituição de ensino superior brasileira.

Ao arquiteto e urbanista é obrigatório acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado, com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.