Questões de Concurso Para ppsa

O agente, nascido no Brasil, que, no estrangeiro, comete delito contra a fé pública do Município de Suzano (SP), fica sujeito à lei brasileira, nos termos do artigo 7^o do Código Penal, se

Com relação à autorização judicial para a criança ou adolescente viajar desacompanhado dos pais ou responsável, é correto afirmar que

J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, mostrando- -se plenamente ajustado ao lar familiar, bem constituído. Ajuizada ação de guarda, por Zenaide, com pedido de antecipação de tutela, o Juiz de Direito encaminhou os autos em vista ao Ministério Público, para manifestação inicial. Nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a ajustada manifestação ministerial.

Com relação ao direito fundamental de crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em desenvolvimento, previstos nos artigos 15 a 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Com relação à denominação técnica de criança e adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

No que concerne aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da responsabilidade civil de indenizar e da indenização.

São pessoas jurídicas tipicamente de direito privado:

Determinada sociedade de economia mista recebeu um pedido de acesso a informação pertinente a determinado contrato administrativo, celebrado no âmbito daquele ente. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o referido ente público

Os atos administrativos possuem alguns atributos, como a presunção de ___________ , ou seja, até prova em contrário, presume-se que o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico; e a ___________ , que encerra um poder dado à Administração Pública de, unilateralmente, estabelecer uma obrigação aos particulares, nos limites legais.

As palavras que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

Sobre o poder de polícia, é correto afirmar que

Sobre a estrutura da Administração, é correto afirmar que

Sobre o conceito de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamentos:

São, entre outras, espécies normativas previstas na Constituição Federal:

São direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal:

São funções essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal:

O princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.

No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva.

A Constituição, juridicamente, deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Quanto ao conteúdo, é correto afirmar que as constituições se classificam em

Um usuário abriu o navegador de Internet Microsoft Internet Explorer 11, em sua configuração original, e acessou o site Google na única aba existente. Depois, na mesma aba, acessou o site da Vunesp. Clicou no link Quem somos, que carrega uma página HTML de informações da Vunesp, mantendo a tecla CTRL pressionada e depois clicou no botão Voltar do navegador. Assinale a alternativa que apresenta o resultado correto desta última ação.