J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob os cui...
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Q1368340
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
J.,criança de 7 (sete) anos de idade, permaneceu sob
os cuidados de Zenaide, sua avó materna, viúva, desde
o falecimento dos pais, há 5 (cinco) anos, mostrando-
-se plenamente ajustado ao lar familiar, bem constituído.
Ajuizada ação de guarda, por Zenaide, com pedido de
antecipação de tutela, o Juiz de Direito encaminhou os
autos em vista ao Ministério Público, para manifestação
inicial. Nos termos dos artigos 33 e seguintes do Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a ajustada manifestação ministerial.