Questões de Concurso Para câmara de vereadores de itaqui - rs

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de custeio do FAPS.

Fica excluído como segurado:

I. Servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

II. Contratado por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. Os servidores inativos, aposentados nos cargos efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, e seus pensionistas, e os pensionistas dos servidores ativos e em disponibilidade.

IV. Ocupante de emprego público, exceto os empregos públicos de professor criados pela Lei Municipal nº 2.987/2005.

Quais estão corretas?

Para os preceitos da referida Lei, o serviço extraordinário no Município de Itaqui, excepcionalmente, poderá ser realizado sob forma de plantão, visando:

Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo uma das mais exemplares servidoras do Município, no entanto, ela será submetida a uma recondução. Para os efeitos da referida Lei, a recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Desacato aos superiores.

Quais estão INCORRETAS?

A presente Lei prevê a caução para o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia e determina ainda que o mesmo não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Para os preceitos da referida Lei, a caução poderá ser feita através das seguintes modalidades:

I. Seguro fidelidade funcional, emitida por instituto legal autorizado.

II. Seguro fiança.

III. Fiadores com no mínimo um imóvel, com valor venal igual ou superior à dívida.

Quais estão corretas?

A referida Lei, no verso em que trata da organização econômica do Município de Itaqui, determina que, no desempenho desta função, o Município planejará e executará políticas voltadas para a agropecuária e o abastecimento, especialmente quanto:

I. Ao fomento à produção agropecuária e a de alimentos de consumo interno.

II. Ao incentivo à agroindústria.

III. À implantação de cinturões verdes.

Quais estão corretas?

A referida Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Itaqui, veda algumas iniciativas do Poder Executivo do Município. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao veto para iniciativas do Poder Executivo do Município.

( ) O início de programas ou ações não incluídos na lei orçamentária anual.

( ) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.

( ) A vinculação de receitas de impostos e transferências a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, à garantia de débitos para com a União e com o Estado e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o previsto na referida Lei, compete ao Município de Itaqui, promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:

I. Alienação Fiduciária.

II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

III. Implantação de empreendimentos habitacionais.

Quais estão corretas?

O Poder _______________ elaborará inventários e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesse turístico, observadas as competências da União e do Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os efeitos da referida Lei, o servidor público estável do Município de Itaqui só perderá o cargo:

I. Nos casos em que o órgão legislador aceitar uma denúncia que atende aos interesses públicos.

II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a referida Lei, a soberania da população do Município de Itaqui se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida, dentre outros, por:

I. Sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. Plebiscito.

III. Referendo.

Quais estão corretas?

De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela:

I. Administrar a Câmara de Vereadores.

II. Aprovar, executar e deliberar acerca das Leis suplementares.

III. Exigir apreciação da população acerca do orçamento participativo.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo a presente Lei, ao tratar da composição e da competência da mesa, o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui prevê que o vereador membro da referida mesa poderá dela renunciar. De acordo com a referida Lei, essa renúncia deverá acontecer através de:

Analise as assertivas abaixo em relação às comissões permanentes e as suas competências, relacionando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

2. Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.

3. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Coluna 2

( ) Opinar sobre a admissibilidade da proposta do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

( ) Opinar sobre constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas.

( ) Dar conhecimento aos órgãos da justiça, de denúncias encaminhadas a esta Comissão, dos quais possam decorrer a responsabilidade civil e criminal.

( ) Sugerir medidas para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:

Se qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente da Câmara, tomará as seguintes providências, dentre outras:

I. Cassação da palavra.

II. Advertência pessoal ou em Plenário.

III. Determinação para retirar-se do Plenário.

IV. Proposta de cassação do mandato, obedecidos os trâmites legais.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas abaixo e assinale D, para aquelas que são deveres dos vereadores e ND, para as que não são consideradas deveres dos vereadores.

( ) Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

( ) Propor ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.

( ) Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.

( ) Comunicar à Mesa a sua ausência do Município durante o período de recesso parlamentar, especificando com dados que permitam sua localização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    “O mundo mudou, e a contabilidade também, se hoje sua empresa faz toda movimentação bancária online, por que a contábil, fiscal e trabalhista deve ser diferente? Não ..... mais como evitar esses pontos, principalmente com a aplicação do SPED, Nota Fiscal Eletrônica, eSociais e outras novidades do Governo. Ou sua contabilidade acompanha essas atualizações, ou logo sua empresa sentirá os efeitos negativamente.” (l. 27-31)

Analise o fragmento do texto que antecede a questão e as afirmações subsequentes, assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) Ao proceder-se à troca de O mundo mudou, e a contabilidade também por O mundo e a contabilidade a forma verbal sofreria alteração estrutural nas desinências nominais que a compõem.

( ) Trocando-se a palavra se por caso, manter-se-ia a relação de sentido entre as frases; entretanto ajustes na estrutura deveriam ser realizados.

( ) A substituição de principalmente por sobretudo não provocaria qualquer incorreção ao período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“O mundo mudou, e a contabilidade também, se hoje sua empresa faz toda movimentação bancária online, por que a contábil, fiscal e trabalhista deve ser diferente? Não ..... mais como evitar esses pontos, principalmente com a aplicação do SPED, Nota Fiscal Eletrônica, eSociais e outras novidades do Governo. Ou sua contabilidade acompanha essas atualizações, ou logo sua empresa sentirá os efeitos negativamente.” (l. 27-31)

Analise o fragmento do texto acima e as afirmações subsequentes:

I. Os termos sublinhados representam a mesma função sintática nos respectivos período de ocorrência.

II. essas atualizações e os efeitos representam complementos verbais.

III. Ou e ou são conjunções coordenativas que expressam exclusão.

Quais estão INCORRETAS?

Considerando o restante do período, avalie as seguintes propostas de reescrita da frase abaixo e as afirmações que a seguem:

“...evitando irregularidades que possam gerar pesadas multas que comprometam os negócios.” (l. 06-07).

I. Ao evitar irregularidades comprometedoras aos negócios, ainda que não gerem pesadas multas.

II. De modo que sejam evitadas irregularidades que possam gerar pesadas multas das quais decorram compromissos inevitáveis aos negócios.

III. De tal forma que multas possam ser evitadas, a ponto de não prejudicar os negócios de grande vulto.

Quais estão INCORRETAS?