Questões de Concurso Para câmara de barretos - sp

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Q891591 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor
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Q891590 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios
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Q891589 Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é

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Q891588 Direito Tributário
A União, no exercício da sua competência tributária,
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Q891587 Legislação Federal
Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício, e tendo sido formados em cursos reconhecidos,
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Respostas
26: B
27: A
28: B
29: C
30: A