Questões de Concurso Para prefeitura de amontada - ce

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Q747346 Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – ITBI –, é um imposto de competência do Município, que tem como fatos geradores: I. a transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física; II. a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; III. a transmissão de bens imóveis por doação; IV. a cessão de direitos relativos à transmissão de bens imóveis ou a transmissão de direitos reais sobre imóveis. Estão corretas as complementações contidas em
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Q747345 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto na legislação tributária de Amontada, o Prefeito Municipal poderá instituir uma Comissão de Avaliação de Imóveis, composta de 5 (cinco) membros, a saber:
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Q747344 Direito Tributário
Considera-se Zona Urbana, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem pelo menos 2 (dois) melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a opção em que todos esses melhoramentos estão elencados corretamente.
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Q747343 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As taxas e contribuições que compõem o Sistema Tributário do Município de Amontada são:
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Q747342 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As alíquotas que incidirão sobre o valor venal dos imóveis, para efeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Amontada são as seguintes:
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Q747341 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Amontada, os impostos que compõem o Sistema Tributário do Município são
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Q644878 Direito Tributário
Dentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.
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Q644877 Direito Tributário
No que concerne à constituição do crédito tributário, é correto afirmar que
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Q644876 Direito Tributário
No que diz respeito à obrigação tributária principal, é correto afirmar que tem por objeto
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Q644875 Direito Tributário
Excluem o crédito tributário:
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Q644874 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a opção que NÃO se inclui na lista de serviços de competência dos municípios, prevista em Lei constante no Código Tributário do Município de Amontada.
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Q644873 Direito Tributário
Considera-se contribuinte do ISSQN
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Q644872 Direito Tributário
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, conforme a legislação pertinente, pode-se afirmar corretamente que pertencem aos municípios:
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Q644871 Direito Tributário
A competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do imposto
Alternativas
Respostas
201: D
202: A
203: C
204: D
205: B
206: A
207: C
208: A
209: A
210: D
211: D
212: B
213: D
214: C
215: A
216: B
217: C
218: A
219: C
220: B