A Câmara Municipal deve receber do Executivo o projeto de lei orçamentária, em geral, até 90 dias antes do fim do
exercício financeiro, para que a matéria possa tramitar e ser aprovada para entrar em vigor no exercício seguinte.
Caso chegue ao fim o exercício e o executivo não envie o projeto de lei, deverá a Câmara:
“Dentre os instrumentos de planejamento da Administração Pública, há um instrumento, o mais relevante, que serve
de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” Este instrumento
denomina-se:
“O regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na
história do Brasil através da prática de vários Atos institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição
política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram
contrários ao regime militar.” A ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964,
resultando no afastamento do Presidente da República:
“A Venezuela passa, hoje, pela pior crise da sua história. Índices econômicos baixíssimos, instabilidade política e
violência são alguns dos componentes desse mosaico.” Oficialmente chamada de República Bolivariana da Venezuela,
é um país sul-americano que surgiu com o colapso da Gran Colombia, em 1830. O presidente atual do país é:
A Revolução de 1930 foi um movimento armado liderado por Estados insatisfeitos com os resultados das eleições
presidenciais e que resultou no Golpe de Estado. O Golpe derrubou o então presidente da república Washington Luís,
em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e colocou fim à República Velha. De
acordo com a afirmativa, quais são os estados que lideraram a Revolução de 1930?