Questões de Concurso
Para câmara de porto ferreira - sp
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O caminhão da Prefeitura X está com problemas de freio. Josué, motorista, percebendo, alertou a seu superior hierárquico os riscos que ele está sendo exposto bem como a população em geral ante a falha grave no equipamento. Amarildo, superior hierárquico de Josué, confere o veículo e constata que realmente o freio está comprometido e ordena seu recolhimento para manutenção. Fernando, que é chefe geral da seção, mesmo tomando conhecimento dos fatos, ordena que o veículo volte a transitar, pois há uma demanda no departamento que não permite seja o mesmo parado para manutenção.
Nesse caso, o correto a se fazer é:
No departamento de obras da Prefeitura local, três servidores estão agindo da seguinte forma:
Mariana, 23 anos, para levantar um dinheiro extra, está vendendo produtos de beleza pela internet. Por conta disso, fica considerável tempo no telefone conversando via aplicativo com suas clientes e despachando os produtos vendidos, tudo isso, enquanto está dentro do setor em que trabalha e no horário de expediente. Apesar de corrida a rotina de Mariana, seu serviço no departamento público está sempre em dia, não sendo prejudicado com as vendas que pratica.
Joseclei, precisando concluir sua casa em construção, já que seu casamento se aproxima, todo dia, antes de ir embora, passa no almoxarifado da Prefeitura e leva escondido no porta malas do carro um saco de cimento. Luiz, engenheiro chefe, filiado ao sindicato e a um determinado partido político, está coagindo seus subordinados a se filiarem ao mesmo partido que o dele e votarem nos seus respectivos candidatos na próxima eleição municipal. O engenheiro é claro e taxativo em dizer que aqueles que não fizerem o que ele determina sentirá os reflexos dessa negativa.
Com base nos princípios, deveres e regras sobre conduta aplicáveis ao servidor público, é correto afirmar que:
Aluno da escola municipal foi pego pichando o banheiro da instituição com símbolos e dizeres ofensivos. A diretora da escola abriu procedimento interno disciplinar e, apurando a autoria do aluno, aplicou a penalidade administrativa cabível. A mãe do aluno, indignada, alega que ele, por ser menor, não deve sofrer qualquer tipo de sanção. Alega ainda que só o Poder Judiciário tem poder de aplicar punição a alguém e não uma “simples diretora de escola”.
Sobre as alegações da mãe do jovem infrator, é correto afirmar que:
Na relação de emprego privada, regida pelo regime celetista, o empregado tem o dever de subordinação sob o empregador (arts. 2º e 3º da CLT). Isso significa que o empregado, caso desobedeça ordens emitidas legalmente pelo seu empregador, pode até sofrer a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordinação (art. 482, h da CLT).
Já na relação de serviço público, analise as frases abaixo e responda o tipo de vinculação que se exige do servidor junto à administração pública:
Seguem algumas informações sobre a figura abaixo:
• AB = 4 unidades de comprimento
• AB e FD são segmentos paralelos
• AF = 2 unidades de comprimento
• AF, BE e CD são segmentos paralelos
• CD = 4 unidades de comprimento
• FD = 9 unidades de comprimento
• O ponto E pertence ao segmento FD
Nessas condições, o percentual da figura que pode ser representada por BCDE será inferior a?
Antônio decidiu expandir sua horta retangular aumentando o comprimento em x metros e a largura em 3 metros. Se originalmente a horta tinha 20 metros de comprimento e 15 metros de largura e após a expansão sua área passou a ser de 450 m², qual foi a metragem ampliada no comprimento?
Texto para as questões de 06 a 10
Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico
O texto tem por finalidade:
Texto para as questões de 06 a 10
Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico
No fragmento “Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político”, a expressão em destaque poderia ser substituída, segundo a gramática normativa, por:
Texto para as questões de 06 a 10
Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico
Se reescrevêssemos a passagem “Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei” substituindo o conectivo em destaque pelo conectivo que estabelece ideia de condição e se transpuséssemos o verbo HAVER para o futuro do subjuntivo, teríamos, fazendo as adaptações necessárias:
Texto para as questões de 06 a 10
Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico
Em “Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário”, o termo em destaque estabelece ideia de:
Texto para as questões de 06 a 10
Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo. Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.
https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico
A alternativa em que o termo em destaque tem a mesma função sintática do termo destacado na passagem “Os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração” é:
(todos os fragmentos foram retirados do site https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico e adaptados para a finalidade desta questão):
A única alternativa em que a pontuação foi adequadamente utilizada é
Assinale a alternativa correta quanto às regências verbal e nominal:
Texto para as questões de 01 a 03
No título III, capítulo IV, artigo 29, da Constituição Federal de 1988, temos a seguinte redação:
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I. eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II. eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III. posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;
[...]”
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Em “que a promulgará”, o termo em destaque recupera:
Texto para as questões de 01 a 03
No título III, capítulo IV, artigo 29, da Constituição Federal de 1988, temos a seguinte redação:
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I. eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II. eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III. posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;
[...]”
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Ainda em relação ao excerto, é correto afirmar que a Câmara Municipal promulgará a lei orgânica do município se forem atendidos:
Texto para as questões de 01 a 03
No título III, capítulo IV, artigo 29, da Constituição Federal de 1988, temos a seguinte redação:
“O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
I. eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;
II. eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
III. posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição;
[...]”
FONTE: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
No contexto em que ocorrem, os termos destacados significam, respectivamente:
Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso:
I. ser brasileiro, necessariamente nato.
II. idade mínima de 16 anos.
III. estar em gozo dos direitos políticos, quando brasileiro.
IV. estar quite ou não com as obrigações militares, quando brasileiro.
Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
O Município X, acometido pelas cheias decorrente das fortes chuvas, entendeu por bem interditar 3 dos seus principais pontos turísticos, a saber: a) a Lagoa da Fada, local onde as pessoas nadam e passeiam de pedalinho; b) a Corredeira do Moedor, onde as pessoas descem de caiaque ou botes e; c) a Prainha do Girino, uma enseada onde as pessoas nadam e pescam. A justificativa não se limita só a uma questão de segurança, pois esses três locais estão com as águas agitadas e acima do nível normal, mas também por questão de prioridade, já que todo o arsenal de servidores estão alocados em atender as demandas emergenciais decorrentes da catástrofe que as cheias provocaram, não sendo possível destiná-los naquele momento a atuarem nos referidos pontos turísticos.
Alguns moradores e visitantes desaforados, sob o argumento de exercício de livre direito de ir e vir, adentraram na prainha do Girino e por isso foram advertidas e retiradas do local bem como notificadas que, se reiterarem a desobediência, serão multados e até indiciados por crime de desobediência.
Com base na narrativa acima e fundamentada nas teorias dos poderes da administração, assinale a alternativa correta:
O Município X, acometido pelas cheias decorrente das fortes chuvas, entendeu por bem suspender as aulas e determinar que, pelos próximos 30 dias, as 5 maiores escolas da cidade sirvam de abrigo para aqueles que perderam suas casas. Dois dias após a edição deste ato administrativo, a administração editou um outro ato administrativo, dispondo que aquelas 5 escolas não mais servirão de abrigo e sim os dois ginásios poliesportivos, pois a logística e a acomodação dos desabrigados seria muito melhor efetivada nestes lugares, devendo assim as pessoas serem imediatamente redirecionadas para o novo local.
No caso em tela, segundo estabelece a teoria relativa aos atos administrativos, é correto afirmar que:
A Prefeitura local firmou contrato administrativo com a empreiteira Omega para construção de uma ponte. A empreiteira não tem no seu quadro de funcionários nenhum empregado portador de deficiência, reabilitado da Previdência Social ou aprendiz. Nesse caso, segundo prevê a Lei nº 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos) é correto afirmar que:
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