Questões de Concurso Para prefeitura de aquiraz - ce

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
I. não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
II. ausência de uso por cinco anos consecutivos.
III. necessidade premente de água para atender às situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
IV. necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
V. necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I. a água é um bem de domínio público.
II. a água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
IV. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
V. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

Podemos conceituar um ecossistema “recuperado” e um “restaurado” da seguinte forma, respectivamente: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o(a) ____________________; restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada _____________________. 
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: contemplar

Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.