Questões de Concurso Para prefeitura de aquiraz - ce
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De acordo com a Lei Orgânica do município de Aquiraz, é vedada ao Município a instituição do imposto sobre o(s)
I. patrimônio, a renda ou serviços dos demais entes, havendo extensão para as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que suas finalidades não estejam relacionadas com a exploração econômica regida por normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
II. templos de culto evangélico, no que diz respeito ao patrimônio, renda e serviços de suas finalidades essenciais.
III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (inclusive suas fundações), das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e das entidades sindicais.
IV. livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com a lei n° 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
( ) Assiduidade.
( ) Capacidade de iniciativa.
( ) Disciplina.
( ) Produtividade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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