Questões de Concurso para TRT - 5ª Região (BA)

Q2110874

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110874 Direito do Trabalho

A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:
I. Banco de horas anual. II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias. III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses. IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses. V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas

A

I, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, II e V.

D

III e IV.

E

I e II.

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Q2110873

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110873 Direito do Trabalho

Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contrato da referida empregada em 31/12/2022, indenizando o aviso prévio. O salário de Camélia corresponde a R$ 2.100,00. Nessa hipótese, com base na legislação federal vigente, o aviso prévio de Camélia deverá ser de

A

R$ 3.990,00.

B

R$ 4.200,00.

C

R$ 2.100,00.

D

R$ 3.500,00.

E

R$ 3.360,00.

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Q2110872

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110872 Direito Constitucional

Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper com a federação brasileira e constituir um novo país, a partir do terreno em que sediada, com pretensão de expansão para localidades fronteiriças cujos habitantes partilhem de seus ideais. Em razão disso, o Ministério Público ajuizou medidas judiciais solicitando a imediata dissolução da associação. Diante da situação hipotética acima descrita, e à luz do que dispõe a Constituição Federal,

A

o Ministério Público poderá, de imediato, dissolver compulsoriamente a associação, em razão da constatação de sua finalidade ilícita.

B

a associação poderá ter suas atividades suspensas por decisão judicial, independentemente de trânsito em julgado.

C

diante da finalidade ilícita, seus dirigentes poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, mantendo-se, contudo, em funcionamento a associação, uma vez que somente é vedada a instituição de associação de caráter paramilitar.

D

a associação somente poderá sofrer intervenção estatal caso receba recursos públicos.

E

as atividades da associação não poderão sofrer qualquer intervenção compulsória, nem mesmo por determinação do Poder Judiciário, uma vez que é vedada a interferência estatal no funcionamento das associações.

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Q2110871

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110871 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

A

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado antes da naturalização.

B

fere o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a obrigação dos sucessores de reparar o dano até o limite do valor do patrimônio transferido.

C

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes dolosos contra a vida.

D

não há qualquer exceção à vedação da pena de morte no Brasil.

E

é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada, dentre outras garantias, a soberania dos veredictos.

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Q2110870

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110870 Direito Constitucional

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão de certidão. Soraya, tendo ciência de que é titular de um direito garantido constitucionalmente, de obter certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, resolve se aconselhar com uma amiga advogada, que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de

A

habeas data.

B

mandado de injunção.

C

habeas corpus.

D

mandado de segurança.

E

ação popular.

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Q2110869

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110869 Direito Constitucional

Dentre as competências do Presidente da República que podem ser delegadas a autoridades referidas no texto constitucional está a de

A

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

B

conferir condecorações e distinções honoríficas.

C

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição, e o Advogado-Geral da União.

D

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

E

manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

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Q2110868

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110868 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de Justiça

A

julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante do Exército.

B

processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

C

processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

D

julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

E

processar e julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro.

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Q2110867

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110867 Direito Constitucional

Arnaldo, Presidente da República, praticou um crime de homicídio doloso dentro das dependências do Palácio do Planalto, tendo como vítima o Ministro da Economia, seu inimigo político de longa data. Diante do que dispõe a Constituição Federal, pela prática do crime referido, Arnaldo deve ser julgado

A

pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão competente para processar e julgar as autoridades de governo nos casos de crimes comuns e de responsabilidade.

B

pelo Senado Federal, após admissão pela Câmara dos Deputados, sob a presidência do presidente do Supremo Tribunal Federal.

C

pelo Supremo Tribunal Federal, órgão competente para processar e julgar o Presidente da República em infração penal comum.

D

pela Câmara dos Deputados, órgão competente para julgar os membros do Poder Executivo Federal por crimes de responsabilidade que tenham relação com o exercício do mandato.

E

pelo Tribunal do Júri, órgão com previsão constitucional, cuja competência é o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

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Q2110866

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110866 Administração Geral

Suponha que determinada entidade pretenda utilizar a Matriz GUT para melhoria de seus processos organizacionais e aprimoramento de gestão de desempenho. Nesse contexto, deverá considerar que referida ferramenta aplica-se para

A

realizar um diagnóstico do ambiente externo em que a organização se insere, mapeando a união de oportunidade de crescimento (growth) e a presença de ameaças (threats).

B

gerenciar os projetos prioritários da organização, identificando os gargalos de execução, o grau de utilidade do resultado obtido e o tempo estimado para conclusão.

C

obter uma certificação da qualidade dos processos de trabalho, que serão analisados sob a ótica tripartite da gestão, uniformidade e tempestividade.

D

treinamento de equipes de trabalho para processos de mudança organizacional, com base no tripé governança, utilidade prática e tendência.

E

organizar os problemas e demandas por ordem de prioridade, permitindo analisar os problemas de acordo com sua gravidade, urgência e tendência, melhorando o processo de tomada de decisão.

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Q2110865

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110865 Administração Geral

No que concerne à cultura organizacional, na forma apresentada pela doutrina especializada, baseada nos estudos de Edgar Schein, tem-se que pode ser analisada em diferentes níveis, sendo que os denominados “artefatos” correspondem

A

às crenças e percepções inconscientes presentes na organização e que perpassam todos os níveis da cultura vigente.

B

ao nível mais profundo, onde se situam as percepções básicas subjacentes à organização.

C

ao primeiro nível, de maior visibilidade e percepção, tendo como exemplos os slogans e símbolos.

D

ao nível intermediário, onde se situam os valores compartilhados pelos integrantes da organização.

E

ao nível formalmente normatizado da cultura vigente na organização, representado por documentos como código de conduta e de ética.

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Q2110864

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110864 Administração Geral

Os denominados KPI (Key Performance Indicators) correspondem a indicadores de gestão de desempenho utilizados para medir ou verificar a efetividade do trabalho realizado sob diferentes perspectivas. Um deles é o “turnover”, indicador bastante utilizado

A

pela área de recursos humanos, a fim de mostrar a rotatividade dos colaboradores, incluindo os desligamentos voluntários e as demissões.

B

para medir o retorno obtido com a carteira de clientes, mensurando o nível de crescimento e de fidelização.

C

para identificar o denominado Market Share, ou participação relativa da organização no mercado em que atua.

D

pela área financeira, para mensurar o retorno obtido a partir do investimento em capacitação dos colaboradores.

E

por setores operacionais da organização, para identificar o giro de estoque e o tempo de reposição necessário para os insumos demandados.

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Q2110863

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110863 Administração Geral

Hebert Simon ao estudar o processo decisório no âmbito da administração, introduz o conceito de racionalidade limitada, diferenciando o “homem econômico” do denominado “homem administrativo”, sob a perspectiva de que

A

a racionalidade própria do segundo busca a máxima eficiência e, ao contrário do homem econômico, não se conforma com qualquer decisão que apresente uma solução meramente adequada.

B

o primeiro busca a maximização dos ganhos, enquanto, para o segundo, as decisões podem ser apenas satisfatórias, assim entendidas aquelas que atendam aos requisitos mínimos desejados.

C

o homem econômico considera que a racionalidade própria do homem administrativo é limitada e ineficiente e sustenta que o processo decisório deve pautar-se pela busca de soluções pragmáticas.

D

o primeiro adota apenas decisões programadas, baseadas em critérios de custo e benefício, enquanto o homem administrativo é pautado por um processo intuitivo, tomando decisões de natureza não programada.

E

embora ambos objetivem maximizar o processo decisório, buscando a solução ótima para o problema posto, apenas o homem administrativo consegue atingir esse ponto ótimo em termos de eficiência.

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Q2110862

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110862 Administração Geral

Os líderes das organizações públicas ou privadas podem apresentar diferentes estilos de liderança, vários deles identificados e classificados por autores que estudam o fenômeno. Uma dessas classificações é aquela que diferencia a liderança transacional da transformacional, apontando que

A

o método transformacional de liderança é baseado em uma atuação carismática e autocentrada do líder, em que não é levado em consideração o feedback recebido dos liderados.

B

o líder que atua de forma transacional interage com os liderados em uma relação de troca, em que recompensas decorrem do atingimento de metas ou resultados tangíveis.

C

ambas as abordagens podem ser bem sucedidas a depender do tipo de organização, sendo a transacional pertinente apenas para aquelas com alto grau de maturidade dos liderados, já que pressupõe uma liderança compartilhada.

D

a liderança transformacional demanda um processo estruturado de mudança na organização, em que a autoridade de linha é substituída pelo conceito de cadeia escalar e funções de staff.

E

a forma de atuação do líder transacional é focada na formação e aprimoramento dos liderados, objetivando o desenvolvimento de habilidades comportamentais para formar novas lideranças, não havendo preocupação com resultados no curto prazo.

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Q2110861

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110861 Administração Geral

Os estudos sobre o fenômeno da motivação no ambiente organizacional resultaram na consolidação de diversas teorias, entre as quais a Teoria de Campo, desenvolvida por Kurt Lewin, segundo a qual, dentro do ambiente psicológico, as pessoas, os objetos ou mesmo qualquer coisa mensurável pelo indivíduo podem apresentar valências negativas, que correspondem à(ao)

A

valor que a cultura atribui a esses elementos, que não necessariamente influencia o comportamento do indivíduo, dado que se trata de fenômeno que não apresenta qualquer efeito dinâmico.

B

métrica que dimensiona o grau de motivação presente no indivíduo, decorrente exclusivamente de fatores inatos e que não se relacionam com a percepção do ambiente.

C

conceito ou valor que o indivíduo se atribui, decorrente de experiências negativas preexistentes, ocorridas principalmente na infância, e que necessitam ser ressignificadas para gerar autoconfiança e motivação.

D

campo dinâmico de forças psicológicas que tendem a afastar o indivíduo ou mesmo causar repulsa ou fuga, influenciando seu comportamento de forma inversa às valências positivas.

E

vetor de indução aplicado a esses elementos de forma deliberada pela organização, utilizando-os como forma de punir o indivíduo e desestimular comportamentos indesejáveis.

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Q2110860

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110860 Ética na Administração Pública

Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade da Administração Pública

A

se limita à distinção entre o bem e o mal, independentemente do que é considerado bem comum.

B

não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

C

encontra esteio na lei, repelindo a ideia de equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.

D

pode ser flexibilizada, presentes imperativos de segurança nacional.

E

não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o interesse da administração pública.

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Q2110859

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110859 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Consta da Resolução CNJ n° 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada

A

de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação do órgão de planejamento do Tribunal Superior a que vinculado cada um dos Tribunais.

B

diretamente por cada unidade de gestão estratégica, independentemente da coordenação do órgão de planejamento do Tribunal Superior a que vinculado cada um dos Tribunais.

C

de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

D

diretamente por cada unidade de gestão estratégica, independentemente da coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Ministério do Meio Ambiente.

E

de forma colaborativa e participativa, sob a coordenação da Rede de Governança Colaborativa do Ministério do Meio Ambiente.

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Q2110858

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110858 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade das medidas postas em efeito pela administração. A decisão quanto ao número de indicadores a manter atende a interesses conflitantes, pois buscam observar suficientemente os diversos aspectos do fenômeno controlado, mas necessitam manter a objetividade da análise. O Conselho Nacional de Justiça, ao dispor sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, estipulou que o plano de logística sustentável deve ser necessariamente composto por

A

apenas um indicador, qual seja, o relacionado à gestão de resíduos.

B

indicador relacionado à acessibilidade de equipamentos e instalações, entre indicadores de outros temas.

C

apenas um indicador, qual seja, o relacionado a uso eficiente de insumos, materiais e serviços.

D

indicador relacionado à qualidade de vida no ambiente de trabalho, entre indicadores de outros temas.

E

apenas um indicador, qual seja, o de desempenho relacionado a aquisições e contratações sustentáveis.

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Q2110857

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110857 Administração Pública

Acerca dos princípios e diretrizes de governança como estabelecidos pelo Referencial Básico do TCU, integra o conjunto de valores interdependentes

A

a capacidade de resposta, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.

B

a transparência, que diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados.

C

a integridade, que diz respeito a permitir que a sociedade obtenha informações atualizadas sobre operações, estruturas, processos decisórios, resultados e desempenho do setor público.

D

a equidade e participação, que diz respeito à capacidade de responder de forma eficiente e eficaz às necessidades das partes interessadas.

E

a accountability, que diz respeito à obrigação que têm as empresas e corporações públicas de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, além de informar o cumprimento dessas.

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Q2110856

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110856 Administração Pública

A ciência da administração de empresas estuda a dinâmica conhecida como “agente-principal”, que, no âmbito da administração pública

A

também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “principal”.

B

não tem aplicação.

C

também é aplicada, apenas quanto ao “principal”.

D

também é aplicada, apenas quanto ao “agente”.

E

também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “agente”.

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Q2110855

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110855 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,

A

incentivando a participação de observadores internacionais durante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

B

incentivando o estrito sigilo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

incentivando tanto a participação popular quanto a realização de audiências públicas durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

incentivando a realização de audiências públicas, mas não expressamente a participação popular, durante elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

incentivando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias após executado o Plano Plurianual a que deve se referir.

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