Questões de Concurso Para câmara de videira - sc

vinculado.

discricionário.

sancionador.

de polícia.

regulamentar.

o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens, a fonte de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, bem como a declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo ou emprego público.

o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a fonte de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, bem como a declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo ou emprego público.

o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, a declaração de bens e a fonte de renda, bem como a declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo ou emprego público.

a declaração de bens, a fonte de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, bem como a declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo ou emprego público.

apenas a declaração de compatibilidade de horário, caso exerça outro cargo ou emprego público, e o diploma expedido pela Justiça Eleitoral.

discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

coercibilidade, regulamentação e legalidade.

hierarquia, vinculação e discricionariedade.

disciplina, hierarquia e vinculação.

discricionariedade, hierarquia e legitimidade.

de assessoramento, que consiste em sugerir e solicitar medidas de interesse público, por meio de indicações, ao Poder Executivo Municipal.

restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à escrituração e direção de seus serviços auxiliares.

exercida por meio de requerimentos sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores e pelo controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

exercida pela apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) sobre as contas do Município, e pelo julgamento do Prefeito e dos Vereadores por infrações político-administrativas.

exercida dentro do processo e da técnica legislativa, por meio de: Emendas à Lei Orgânica Municipal; Leis Complementares; Leis Ordinárias; Leis Delegadas; Medidas Provisórias; Decretos Legislativos e Resoluções.

Prefeito Municipal, em conformidade com a legislação em vigor.

Mesa Diretora, em conformidade com a decisão do executivo municipal.

Prefeito Municipal, em conformidade com a decisão do Presidente da Câmara de Vereadores.

Mesa Diretora, em conformidade com a legislação em vigor.

Secretário municipal de Administração e Finanças, em conformidade com a legislação em vigor.