Questões de Concurso Para câmara de indaiatuba -sp

Assinale a alternativa que corresponde à previsão constitucional sobre o processo legislativo brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética: no ano de 2018 foram realizadas eleições Presidenciais e proclamados como Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, respectivamente, os senhores X e Y. Considere ainda que, em abril de 2019, contudo, em um trágico acidente aéreo, tanto o Presidente como o Vice-Presidente da República venham a falecer no mesmo momento, deixando os cargos vagos. Nesse caso, é correto afirmar que

Suponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prevista pela Constituição Federal, é correto concluir pela

É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:

Com relação à nacionalidade, é correto afirmar que, para a Constituição brasileira de 1988,