Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do
Município X vieram a óbito em um acidente de carro,
como são estabelecidas suas sucessões, de acordo
com o entendimento do STF?
Uma entre as opções a seguir é um critério legal para
a organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal. Aponte a alternativa correta.
O funcionário público que exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, comete o crime de: