Q1005818Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins
As Leis Complementares distinguem-se das Ordinárias também
pelo assunto a ser normatizado. Nos termos da Lei Orgânica do
Município de Palmas, são Leis Complementares as
concernentes às seguintes matérias, EXCETO:
O território do norte de Goiás evidenciou historicamente uma
expressiva presença de povos indígenas, na formação das
populações e localidades em geral. Entre o conjunto de povos
indígenas que habitam atualmente regiões do estado do
Tocantins, podemos citar:
A construção da rodovia Belém-Brasília (BR 153), ainda no
governo de Juscelino Kubitscheck, na década de 1950,
ocasionou um conjunto de mudanças para a região norte de
Goiás. Como um fator de maior impacto da obra, podemos
indicar:
Q1005815História e Geografia de Estados e Municípios
Na década de 1940, surgiu no Tocantins um pequeno povoado
formado a partir de uma fazenda. Em 1990, foi denominado Boa
Vista do Tocantins e incorporado à recém-criada capital do
estado, Palmas. Localizado a cerca de 75 Km do centro da
cidade, teve seu nome alterado em 1995, recuperando a antiga
denominação, em referência à fazenda que o originou. Trata-se
do distrito de: