Questões de Concurso Para câmara de senador salgado filho - rs

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, extingue-se a companhia:
I. Pelo encerramento da liquidação. II. Pela incorporação ou fusão, e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, analisar os itens abaixo:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. II. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Classificam-se como _______________ as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. (  ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. (  ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Constitucionalmente são garantidos aos cidadãos brasileiros, entre outros, os seguintes direitos sociais, EXCETO: