Questões de Concurso Para prefeitura de caucaia - ce

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caucaia, compete ao Município, EXCETO

Marque a opção CORRETA. Na execução fiscal,

A taxa pode, constitucionalmente, ser instituída para custear.

Como se chama o tributo que tem por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admite, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admite previsão de restituição ao final de determinado período?

A capacidade tributária passiva independe

I. da capacidade civil das pessoas jurídicas.

II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.

III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigação

I. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III. acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. 

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Marque a opção que apresenta receita extraorçamentária.

Analise a seguinte situação hipotética: A empresa Y, em 31 de dezembro de 2015, apresentou os seguintes produtos em estoque: 

                         Naquela data, o valor realizável líquido de cada produto é R$ 80,00. O procedimento da empresa quanto ao valor do estoque deve ser

I. ajustar apenas o custo do produto A em seu Balanço Patrimonial. II. ajustar apenas o custo do produto B em seu Balanço Patrimonial. III. trazer os valores dos produtos A e B ao valor ajustado em seu Balanço Patrimonial. 

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)

Marque a opção INCORRETA. A vacância do cargo público decorrerá de

De acordo com a Lei 8.112/ sobre o servidor público, analise as afirmativas a seguir. 

I. A nomeação se fará em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A posse se dará pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados, unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. 
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Marque a opção INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público

Marque a opção CORRETA que completa a afirmação: Na ação de desapropriação por utilidade pública,

Marque a opção CORRETA, sobre o controle da administração pública.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A respeito dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que o(s)(a)

Analise as afirmativas a seguir. São atributos conferidos ao ato administrativo

I. Presunção de legitimidade.

II. Imperatividade.

III. Executoriedade.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sabe-se que o ato administrativo pode ser discricionário ou vinculado. Sobre o ato vinculado, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A lei deixa ao prudente arbítrio do administrador a escolha da forma, do motivo e do objeto para a prática do ato.

( ) A lei estabelece os requisitos de sua realização (competência, finalidade, forma, motivo e objeto), dos quais não se pode afastar o administrador, sob pena de nulidade do ato.

( ) A lei estabelece os requisitos referentes ao motivo e ao objeto, dos quais não se pode afastar o administrador sob pena de nulidade do ato. 

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

As estatísticas denunciam: o uso de drogas e a criminalidade estão cada vez mais próximos. Dados do Programa Ação pela Vida, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), obtidos com exclusividade pelo Jornal de Brasília, revelam a relação direta entre o número de homicídios e o uso de entorpecentes. De acordo com o levantamento, 64% das vítimas de homicídio faziam uso ou estavam sob efeito de drogas, sendo esse o fator principal dos casos de mortes violentas no DF.
No Ceará, o Governo do Estado tem-se preocupado com os dados alarmantes. Um dos programas que têm contribuído para essa realidade é o:

Analise a charge a seguir.

o conceito de moral, marque a opção INCORRETA.

Sobre organização social, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma sociedade não terá como encontrar meios e condições de sobreviver se não oferecer uma certa organização e relacionamento entre seus membros.

II. Os grupos sociais comumente se organizam e mantêm relações entre eles mesmos, como entre famílias, empresas, entre instituições de ensino e de saúde.

III. Uma organização social trata-se de qualquer estrutura ou organismo advindo de uma ordem social.

IV. A organização social é um conceito psicológico.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).