No caso de tributos municipais cujo
lançamento tenha como fato gerador o
primeiro dia do ano corrente, como o
imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana, o lançamento ocasionará
efeitos nos sistemas:
A classificação da receita orçamentária
que detalha a sua categoria econômica e,
dentre outros, se divide em receita
agropecuária, de serviços ou alienação de
bens, é chamada de:
No Balanço Patrimonial dos Entes
Públicos, o grupo de contas que
compreende os bens, créditos e valores que
exigem autorização legislativa para sua
mobilização ou alienação, é denominado: