De acordo com o disposto na Lei no
8.213/1991, assinale
a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas
no Regime Geral de Previdência Social.
No Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao tribunal pleno
compete estabelecer ou alterar súmulas e outros enunciados
de jurisprudência uniforme, pelo voto de pelo menos
dois terços de seus membros,
Acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica
e familiar contra a mulher, trazidos nos exatos termos
da Lei no
11.340/06, é correto afirmar que