Questões de Concurso Para iprerine - pr
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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras:
I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
III. Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
IV. Legislar concorrentemente sobre a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Negro, previstos no art. 63, são direitos dos servidores municipais, entre outros:
I. Gratificação natalina, com base na remuneração integral.
II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III. Adicionais por tempo de serviço na forma da lei.
IV. Promoção, observando-se rigorosamente os critérios de merecimento e meritocracia.
V. Gratificação por alcance em metas e resultados.
Assinale a alternativa CORRETA: