Questões de Concurso Para prefeitura de crato - ce
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Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Segundo o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
I. segue uma hierarquia de subordinação relativa, em 3 (três) classes respectivamente distintas: princípios, regras e recomendações;
II. a transgressão a uma regra não pressupõe cominação de sanção;
III. o descumprimento de uma recomendação será considerado infração ético-disciplinar imputável;
IV. princípio é uma norma de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referência agrupamentos de normas subordinadas.
O Planejamento urbano, através de seus instrumentos normativos, participa da produção e reprodução social, para ordenamento e estruturação das cidades.
I. O Plano Plurianual estabelece os projetos e os programas de longa duração do município, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos;
II. O Plano Diretor regulamenta a implantação das edificações nos lotes e a relação destas com o seu entorno, estabelece padrões adequados de densidade na ocupação do território e ordena o espaço construído;
III. A Lei de Uso e Ocupação do Solo é o instrumento capaz de interferir no processo de desenvolvimento local, a partir da compreensão integradora dos fatores que condicionam a situação do Município;
IV. O Código de Obras dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis.