Será emitido por seus
titulares dos Poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre, auxiliando-os no cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, possibilitando realizar o
devido controle na gestão fiscal, fazendo com que a
aplicação dos recursos seja feita de forma responsável e observando as determinações legais. O texto
faz menção ao:
Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta Princípios Orçamentários:
A art. 165 da CF de
1988 prevê que o orçamento público transforma-se
em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e
municipal deixam claro como pretendem gastar a
curto e médio prazo os recursos arrecadados com
impostos, contribuições sociais e outras fontes de
receita. O instrumento que expressa a alocação dos
recursos públicos, sendo operacionalizado por meio
de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):
Segundo o art. 37 da
CF de 1988, administração pública é o conjunto de
órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram
satisfazer as necessidades da sociedade, tais como
educação, cultura, segurança, saúde, etc. A administração pública divide-se em administração pública direta e administração pública indireta. Qual,
dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?
Estimular a criatividade de uma equipe para gerar o maior número de
ideias, identificar e avaliar possíveis soluções para
problemas ou oportunidades, visando garantir melhorias na qualidade de produtos, serviços e processos é uma técnica conhecida como: