Questões de Concurso Para crbm 6º região

Foram encontradas 578 questões

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Q1897931 Direito Constitucional
Julgue o item, relativos à Administração Pública e aos servidores públicos. 

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.  
Alternativas
Q1897930 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, julgue o item.

Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.  
Alternativas
Q1897929 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos, julgue o item.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade e os analfabetos. 
Alternativas
Q1897928 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 veda, sob quaisquer hipóteses, que seja declarada a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado. 
Alternativas
Q1897927 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, julgue o item.

O seguro-desemprego será devido apenas aos trabalhadores urbanos, quando do desemprego voluntário. 
Alternativas
Q1897926 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses, que haja expropriação do bem pelo Estado. 
Alternativas
Q1897925 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. 
Alternativas
Q1897924 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativas
Q1897923 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada, exclusivamente, pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.  
Alternativas
Q1897922 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato. 
Alternativas
Q1897921 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988. 
Alternativas
Q1897920 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

O pluralismo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1897919 Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q1897918 Direito Constitucional
Quanto à classificação da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A Constituição da República Federativa do Brasil é considerada como rígida, eclética e analítica.  
Alternativas
Q1897917 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 
Alternativas
Q1897916 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.  
Alternativas
Q1897915 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação. 
Alternativas
Q1897914 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os tribunais de contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.  
Alternativas
Q1897913 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. 
Alternativas
Q1897912 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação. 
Alternativas
Respostas
221: C
222: C
223: C
224: E
225: E
226: E
227: C
228: C
229: E
230: E
231: E
232: C
233: C
234: C
235: C
236: C
237: E
238: C
239: C
240: E