Questões de Concurso Para crbm 6º região
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A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade e os analfabetos.
A Constituição Federal de 1988 veda, sob quaisquer hipóteses, que seja declarada a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado.
O seguro-desemprego será devido apenas aos trabalhadores urbanos, quando do desemprego voluntário.