Questões de Concurso Para adaf - am

Vacinações previstas no art. 17, do capítulo VI dessa lei, serão realizadas e custeadas pelo proprietário dos animais.

As medidas relativas à profilaxia de cada doença transmissível serão estabelecidas sempre pelo MAPA.

Testes para diagnóstico e tratamentos previstos nessa Lei serão realizados e custeados pelo estado do Amazonas.

O Secretário do SEPROR não deverá estabelecer medidas de controle e/ou erradicação de doenças (vacinação) sem autorização federal (MAPA).

Objetivando reduzir a propagação de doenças transmissíveis ao rebanho estadual, fica facultada a emissão de documento zoossanitário junto com a GTA para o trânsito intraestadual e interestadual de animais, seus produtos e subprodutos.

15 dias.

2 meses.

7 dias.

25 dias.

30 dias.

A GTA deverá ser impressa em texto e traçada na cor preta ou azul, retícula 20% cinza, com o símbolo da defesa sanitária animal.

A GTA deverá conter número de controle gráfico do formulário com sequência única para todo o Brasil.

O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA.

A GTA expedida por servidores do órgão oficial de defesa sanitária animal das Unidades Federativas será aceita somente após habilitação prévia do MAPA.

A GTA expedida por Fiscais Federais Agropecuários deverá conter a sigla da UF de emissão.

adjuvante a substância ou o produto adicionado a agrotóxicos, seus componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção.

aditivo o produto utilizado em mistura com produtos formulados, para melhorar a aplicação desses produtos.

agrotóxicos e afins o organismo vivo, de ocorrência natural ou obtido por manipulação genética, introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de atividades biológicas de outro organismo vivo considerado nocivo.

agente biológico de controle os produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

embalagem o invólucro, recipiente ou qualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter os agrotóxicos, seus componentes e afins.

Dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre a produção animal e a utilização de antibióticos, deliberando sobre o transporte de animais exóticos.

O receituário agronômico deverá ser preenchido em 2 vias: uma para o comerciante e outra para o produtor.

É permitido utilizar agrotóxicos e afins em desacordo com o receituário agronômico.

É permitido reutilizar as embalagens de agrotóxicos, seus componentes e afins.