Questões de Concurso Para câmara de olímpia - sp

informal.

interna.

indireta.

privada.

externa.

Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo.

Digníssimo Senhor, seguido do cargo respectivo.

Reverendíssimo Senhor, sem colocar o cargo respectivo.

Eminentíssimo Senhor, sem colocar o cargo respectivo.

Prezado Senhor, seguido do cargo respectivo.

O juízo da execução, antes do encaminhamento do precatório ao Tribunal, para os efeitos da compensação prevista na Constituição Federal, intimará o órgão de representação judicial da entidade executada e o representante do Ministério Público, para que informe, em 90 (noventa) dias, a existência de débitos que preencham as condições legalmente estabelecidas, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados.

Tornando-se definitiva a decisão que determina a compensação dos valores a serem pagos mediante precatório, deverá a Vara ou o Tribunal, conforme o órgão que decidiu sobre a compensação, emitir certificado de compensação para fins de controle orçamentário e financeiro, juntando-os ao processo administrativo de expedição do precatório.

Havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, o Tribunal decidirá o incidente nos próprios autos da execução, após ouvir a parte contrária que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, valendo-se, se necessário, do exame pela procuradoria judicial.

O procedimento de compensação, quando realizado no âmbito do juízo da execução, não impedirá a inscrição do precatório apresentado até 1o de junho de um ano no orçamento do ano seguinte da entidade devedora, deduzindo-se o valor compensado, caso reconhecido anteriormente o deferimento da inscrição.

Quando a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada for realizada no âmbito do Tribunal, havendo pretensão de compensação pela entidade devedora, o relator determinará a autuação de processo administrativo e ouvirá a parte contrária, que deverá se manifestar em 15 (quinze) dias, decidindo em seguida, valendo-se, se necessário, do exame pela procuradoria do Tribunal e cabendo recurso na forma prevista no Código Processual Civil.

é obrigatório o diploma de graduação em Jornalismo.

não é necessário ter graduação na área porque o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma de jornalista em 2005.

está suspensa a obrigatoriedade de formação na área. Mas o Senado aprovou, em 2009, alterações na Constituição que garantem a exigência do diploma.

não é necessário ter diploma de jornalista porque o Presidente da República vetou a PEC aprovada pela Câmara exigindo formação específica na área.

é obrigatório ter diploma de acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.