Questões de Concurso Para câmara de orlândia - sp

Foram encontradas 223 questões

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Q2025479 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município “X” gostaria de delegar à iniciativa privada a prestação do serviço público de enterro e exumação de cadáveres, em conformidade com as regras sanitárias e funerárias aplicáveis ao serviço. A respeito dessa proposta, é correto afirmar que
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Q2025478 Direito Administrativo
A respeito da noção de interesse público no Direito Administrativo Brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas
Q2025477 Direito Constitucional
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão fundamentada e motivada, determinar
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Q2025476 Direito Constitucional
Suponha que um Município tenha aprovado lei ordinária que proíbe terminantemente a atividade de queima da palha da cana de açúcar dentro do seu território. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal e o entendimento do STF, é correto afirmar que a referida lei municipal
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Q2025475 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal e o entendimento do STF, no tocante à possibilidade de os Deputados Federais e Senadores serem submetidos à prisão processual, é correto afirmar que os parlamentares
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: D
44: B
45: E