Questões de Concurso Para seaster - pa

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das situações de suspensão, interrupção, alteração e extinção do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fábio foi contratado como técnico administrativo por um grande banco privado. Ao longo dos anos, foi galgando várias promoções, até chegar ao posto comissionado de supervisor em uma das agências, no qual passou a ser remunerado com gratificação adicional de 40% de seu salário. Nessa última função, permaneceu por 12 anos, até que, em razão de desentendimentos havidos com o gerente geral da agência, acabou sendo destituído, com a conseqüente reversão ao cargo de origem e supressão da gratificação percebida. Nessa situação, a alteração contratual praticada foi lícita, inclusive no que tange à redução salarial causada a Fábio.

Com referência ao setor público, conforme as disposições legais e doutrinárias, julgue o item que se segue.

Pela atual sistemática adotada pela contabilidade pública, os bens públicos de uso geral e indiscriminado por parte da população, como, por exemplo, as rodovias, as praças, os viadutos etc., são contabilizados no ativo dos órgãos — federais, estaduais ou municipais — encarregados de sua construção e(ou) manutenção, já que constituem aplicação de recursos públicos.