Questões de Concurso Para deinfra - sc

Considerando a legislação federal, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos em algumas condições.

Dentre elas, quando o loteamento abranger área superior a:

Analise a definição abaixo do Manual de Conservação do DNIT:

“É o conjunto de operações destinado a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem determinado ou avariado, e restabelecer, na íntegra, suas características técnicas originais. Envolve, portanto, um conjunto de medidas destinadas a adaptar a rodovia, de uma forma permanente, às condições de tráfego atuais e futuras, prolongando seu período de vida.”

Trata-se da definição de:

Nas especificações de serviço para pavimentação, quando da caracterização da mistura, deverá ser empregado o método Marshall para determinação da estabilidade, fluência e vazios das misturas asfálticas usinadas a quente, cujo número de golpes/face é de:

Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado do título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, do histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 anos, acompanhados dos respectivos comprovantes e de certidões negativas.

O projeto aprovado deve ser submetido ao registro imobiliário dentro de:

De acordo com a Lei Federal 6766, não será permitido o parcelamento do solo: