Questões de Concurso Para cress - sc

A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É permitida a cassação de direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

São condições de elegibilidade, entre outras: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; e o domicílio eleitoral na circunscrição.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

É possível a redutibilidade do salário em caso de convenção ou acordo coletivo.