De acordo com a Consolidação das Leis
do Trabalho, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 13.467/2017, é correto afirmar que
a convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho têm prevalência sobre a lei quando,
entre outros, dispuserem sobre:
Nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 13.467/2017, acerca da jornada de
trabalho, é correto afirmar que:
Nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho, com a redação dada pela Lei nº
13.874/2019, acerca da Carteira de Trabalho
e Previdência Social – CTPS, é correto
afirmar que: