Questões de Concurso Para câmara de piracicaba - sp

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios aplicáveis ao orçamento público.

Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 11/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de contribuição dos proprietários.

De acordo com a Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 8/2017, é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso. O trecho refere-se ao(à):

Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, que normatiza a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA. 

Para o uso gerencial das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisão, a verificação do comportamento de uma conta contábil no decorrer do tempo é conhecida como análise: 

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 12/2018, assinale a alternativa cujo informativo contábil demonstra, concomitantemente, as origens dos fluxos de entradas de caixa, os itens que geraram desembolsos de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

Na análise de demonstrações financeiras, é responsável por mostrar quanto a empresa possui de recursos de curto e longo prazo para cada real de dívidas de curto e longo prazo (Martins; Miranda; Diniz, 2020). O trecho refere-se ao(à): 

Considerando os principais métodos de apuração dos custos reconhecidos contábil e fiscalmente pela Contabilidade e pelo Fisco, analise as assertivas a seguir:


I. Pelo método da Média Ponderada Fixa, o valor médio de cada unidade em estoque altera-se pelas compras de outras unidades por um preço diferente.

II. O Preço Específico é usado somente quando for possível determinar o preço específico de cada unidade em estoque, mediante identificação física, como no caso de revenda de automóveis usados.

III. No método PEPS ou FIFO, a lógica é que as primeiras mercadorias compradas são vendidas ou consumidas primeiro.


Quais estão corretas?

Segundo a estrutura conceitual da Contabilidade, são componentes do conceito de disponibilidades, EXCETO:

Ao ingressar na Unidade de Controle Interno do Município de BVT, o servidor Paulo foi questionado sobre a natureza das contas contábeis que registram a Depreciação Acumulada dos Móveis e Utensílios sob guarda do patrimônio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Paulo afirmou corretamente que se tratam de contas de natureza: 

Conforme prevê o art. 85 da Lei Federal nº 14.133/2021, é permitido ao Poder Público contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:


I. Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional.

II. Necessidade temporária ou não frequente de obra ou serviço a ser contratado.

III. Elaboração de ata de registro com prazo de vigência de 3 anos, prorrogáveis por igual período.


Quais estão corretos? 

Segundo o art. 25, §9º da Lei de Licitações, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:

Conforme o art. 59 da Lei de Licitações, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que: 

Segundo o art. 8º, §1º da Lei de Licitações, o agente de ____________ será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, são princípios aplicáveis às licitações e contratações públicas, EXCETO: 

Conforme Di Pietro (2023), pela _____________, a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída; pela _____________, o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, analise as assertivas a seguir:


I. A Constituição Federal exige que o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços disponham sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

II. Não basta a participação majoritária do Poder Público na entidade para que ela seja sociedade de economia mista; é necessário que haja a participação na gestão da empresa e a intenção de fazer dela um instrumento de ação do Estado, manifestada por meio da lei instituidora e assegurada pela derrogação parcial do direito comum.

III. As principais semelhanças entre sociedade de economia mista e empresa pública são a forma de organização e a composição do capital.


Quais estão corretas? 

Em relação à Administração Indireta, são características das fundações públicas, EXCETO: 

Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação às finanças públicas, observado o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.