Questões de Concurso Para trt - 14ª região (ro e ac)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:

I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.

II. Voto por maioria de seus membros.

III. Sessão pública.

IV. Votação nominal

V. Votação aberta.

Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa é

Sobre o monitoramento e a avaliação no setor público,

Paula ajuizou ação de indenização contra Maria postulando uma indenização no importe equivalente a R$ 300.000,00, decorrente de dano causado em imóvel residencial. A ação é julgada procedente e o pedido inicial integralmente acolhido. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, não são localizados bens passíveis de constrição judicial em nome da devedora Maria, que possui apenas um bem imóvel em seu nome, exatamente onde reside com a família. Inconformada Paula começa a diligenciar e apura que durante o trâmite da ação indenizatória Maria vendeu para terceiros um imóvel e um veículo. Neste caso, noticiado o fato no processo com comprovação documental, o Magistrado deverá reconhecer a fraude à execução e considerar o ato da executada como atentatório à dignidade da justiça, condenando-a ao pagamento de multa, exigível na própria execução, NÃO superior a

Moisés ajuizou ação indenizatória contra a empresa Y após o rompimento de um contrato entabulado entre as partes, objetivando o recebimento da quantia de R$ 35.000,00. A empresa Y, citada para responder aos termos da demanda, apresentou contestação rechaçando os fatos alegados na inicial, bem como reconvenção, cobrando uma quantia inadimplida por Moisés no importe equivalente a R$ 7.000,00. Após o regular processamento do feito o Magistrado competente julga parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente ao pedido reconvencional para condenar a empresa Y ao pagamento de indenização em favor de Moisés no valor de R$ 18.000,00. Inconformado, Moisés apresenta recurso de apelação dentro do prazo legal, recurso este devidamente recebido e processado. Intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte contrária, a empresa Y apresenta recurso adesivo, recebido pelo Magistrado. Durante o processamento do recurso no Tribunal de Justiça, já distribuído para o Desembargador competente, Moisés desiste do recurso principal. Neste caso,