Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
O gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao
final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa
total com pessoal comete crime contra as finanças públicas
punido com reclusão
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
A conduta de funcionário público de deixar de
responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento
de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza
infração administrativa.
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das
informações dos livros mercantis da sua empresa configura o
crime de falsificação de documento particular.
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das
obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos
cíveis, julgue o item que se segue.
À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a
todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado
pelas partes em momento ulterior.
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das
obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos
cíveis, julgue o item que se segue.
Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e
devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de
coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do
comodato obsta a compensação.