Questões de Concurso Para sefaz-al
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A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
São competentes para formalizar a exigência do crédito tributário mediante lavratura do auto de infração, que será protocolado na agência da Fazenda Estadual da circunscrição do município do infrator, os fiscais de tributos estaduais e os fiscais auxiliares de tributos estaduais.
Filas e pilhas possuem, respectivamente, organização FIFO (first in, first out — primeiro a entrar, primeiro a sair) e FILO (first in, last out — primeiro a entrar, último a sair).
O ITCMD relativo a bens imóveis compete ao estado de Alagoas sempre que o bem for nele situado, independentemente do local onde se processar o inventário.
Árvores são estruturas com organização hierárquica.