Questões de Concurso Para sefaz-al
Foram encontradas 521 questões
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Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição,
inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis
anos de idade é anulável.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos
legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa
falecida sejam todos móveis.
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas
da sociedade simples somente se assim estiver estipulado
no contrato social.
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular
quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial
beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial
conforme a lei.
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