Questões de Concurso Para sefaz-al
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De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de
combustíveis derivados do petróleo.
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de joias.
De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de ouro como
ativo financeiro.
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
No procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz
suspende o prazo de recolhimento dos tributos não vencidos
à data em que for apresentada, mas não suspende o prazo
para recolhimento do tributo retido pelo substituto tributário.
Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
No caso de operação de venda de combustível líquido
originado em Alagoas e destinado a outra unidade da
Federação, quando sua destinação for a de uso na
industrialização, o recolhimento do ICMS será feito no
estado de origem.
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