Questões de Concurso Para sedam-ro

autorização tácita para a realização de atos que decorram da efetiva emissão da licença ambiental.

instauração da competência supletiva.

emissão tácita da licença ambiental.

instauração da competência subsidiária.

imposição de multa ao órgão responsável pelo licenciamento.

errada, pois a ação administrativa descrita é de competência da União.

correta, desde que o Município disponha de órgão ambiental capacitado e Conselho de Meio Ambiente.

errada, pois não é possível a delegação de ações administrativas entre entes federativos.

correta, desde que o Município disponha de técnicos em antropologia, devidamente habilitados.

correta, desde que autorizado pela Comissão Bipartite estadual.

a competência para legislar em matéria ambiental é exclusiva da União.

o Município é o ente federativo responsável pela implementação da política ambiental.

a distribuição das competências legislativas em matéria ambiental é horizontal, favorecendo a cooperação entre os entes federativos.

União, Estados e Municípios são competentes para o exercício de atividades de controle da qualidade do meio ambiente.

a competência legislativa do Município está restrita a assuntos de interesse regional.

a realização de consultas públicas é pré-requisito para a criação de qualquer unidade de conservação estadual.

a ampliação de unidade de conservação para além dos limites originalmente protegidos deve ser realizada por lei.

é vedada a introdução, nas unidades de conservação, de espécies exóticas não integrantes dos ecossistemas protegidos.

a zona de amortecimento, quando existente, deve ser abrangida pelo plano de manejo da unidade.

o subsolo e o espaço aéreo estão excluídos da proteção conferida pela unidade de conservação.

admite o uso indireto dos atributos naturais das unidades de Proteção Integral.

a política de conservação que promove tem efeitos intergeracionais negativos.

visa à proteção de características relevantes de natureza geológica, mas não abrange os patrimônios espeleológico e paleontológico.

tem a promoção do desenvolvimento sustentável como objetivo meramente implícito.

busca proteger e valorizar o conhecimento das populações tradicionais residentes em Estações Ecológicas.