Q1027772Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.471, de 01 de outubro de 2003, tem por finalidade regular
os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. De acordo com
este Estatuto, é correto afirmar que
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, tem por objetivo
primordial coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nesta Lei, são formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher:
A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras
providências. Em conformidade com esta Lei, é correto afirmar que
A atuação do Assistente Social requer estabelecimento de uma relação profissional com os usuários
dos serviços em que atua ou venha a atuar. Nesta relação, é um dever do Assistente Social: