Questões de Concurso Para conrerp 2ª região

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O caráter livre e secreto do voto impõe‐se apenas em face do Poder Público.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O sufrágio capacitário refere‐se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais não podem ser entendidos, simultaneamente, como direitos subjetivos e como elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A constituição, em sentido formal, é o documento escrito e não solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

O conceito de constituição é puro e não sofre interferências da ideologia do constitucionalismo, desgarrando‐se do papel que esse instrumento deve desempenhar.