Questões de Concurso Para fito
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Q1136641
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz
respeito à organização da educação nacional, respectivamente:
Q1136640
Direito Sanitário
São objetivos específicos do Sistema Único de Saúde
– SUS, dentro do que dispõe literalmente os termos da
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a
Q1136639
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo,
a competência para processar e julgar ação civil pública é
Q1136638
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme rol taxativo do CPC, no cumprimento de sentença, a Fazenda Pública poderá impugnar a execução,
mas não poderá arguir
Q1136637
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.
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