“A publicidade dos atos e informações da gestão pública
foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos
passaram a publicar dados de forma mais clara e
organizada em portais online, acessíveis a qualquer
cidadão”. O texto entre aspas refere-se à Lei nº
12.527/2011, a qual trata do acesso à informação. Diante
disso, é certo que os procedimentos previstos na
mencionada lei devem ser executados em conformidade
com a diretriz do(a):
Q1254727Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
“O servidor público deve sempre orientar sua conduta de
acordo com a ética. Assim, deve agir decidindo entre o
legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o
inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto”. O texto
entre aspas traduz uma(um):
Q1254724História e Geografia de Estados e Municípios
Rondônia comporta sete bacias hidrográficas. A mais
representativa e que causa maior preocupação é aquela
formada a partir da confluência dos rios Mamoré e Beni,
em razão das modificações de sua dinâmica hidrológica
decorrente da instalação das hidrelétricas de Santo
Antônio e Jirau. Trata-se da bacia do rio: