Questões de Concurso Para dmae - mg

Esse texto é

Segundo a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e outras providências, há a possibilidade de crimes ambientais contra a flora e fauna serem punidos com pena de reclusão ou retenção.

De acordo com essa Lei, assinale a alternativa na qual o crime ambiental descrito é passível de condenação no regime de reclusão. 

Qual é a Norma Regulamentadora que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis?

Embora não seja exigido refeitório para estabelecimentos que tenham entre 30 e 300 funcionários, deverão ser asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições.

Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 trabalhadores, deverão também, a critério da autoridade competente de Segurança e Medicina do Trabalho, ser asseguradas aos trabalhadores condições satisfatórias para realizar as refeições.

Com relação a esse tipo de segurança, assinale a alternativa incorreta. 

Todo o trabalhador designado para trabalhos em espaços confinados deve ser submetido a exames médicos específicos para a função que irá desempenhar, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), estabelecidas pelas NRs