Questões de Concurso Para crbm - 4
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De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
Relativamente ao processo administrativo ético-disciplinar
destinado à apuração das infrações que contrariam o
Código de Ética do Profissional Biomédico, pode-se
assegurar que o denunciado que se opuser ao
recebimento da intimação, expedida pela comissão ética
profissional, para a apresentação de defesa será
considerado como revel.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
Apenas o Diário Oficial da União, dos estados e dos
municípios são considerados como canais oficiais de
comunicação do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais de Biomedicina.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A infração administrativa consistente em deixar de
prestar assistência técnica ao estabelecimento com o
qual mantenha vínculo profissional é apenada com
multa de até cinco anuidades e(ou) suspensão de até
seis meses.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A pena de advertência será aplicada, de forma escrita,
por ofício do presidente do Conselho Regional de
Biomedicina, constará dos assentamentos do
profissional e será publicizada, em atenção ao princípio
da publicidade que rege a Administração Pública.
De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.
A reincidência específica caracteriza-se quando o
infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa
do processo que lhe houver imposto penalidade,
cometer nova infração ou permanecer em infração
continuada, a qual, por si só, não é suficiente para
enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a
infração como gravíssima.
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