Questões de Concurso Para crmv-am
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O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
Caso o Estado permita ou realize a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, estará violando o direito à liberdade de crença religiosa e deixando de ser laico.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em casos que envolvam segurança nacional, em benefício do bem da coletividade.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
A Constituição protege a vida extrauterina de forma absoluta. Contudo, a vida intrauterina não é protegida, motivo pelo qual o aborto terapêutico é permitido.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
No Brasil, vigora apenas a democracia direta, em que
não é admissível a conjugação do princípio
representativo com os institutos da democracia direta.