Questões de Concurso Para cgdf

Foram encontradas 280 questões

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Q2169687 Direito Constitucional
  Pedro foi condenado por improbidade administrativa e a naturalização de Ana como brasileira foi cancelada por sentença transitada em julgado.
Nessa situação hipotética, em relação aos direitos políticos de Pedro e Ana, haverá 
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Q2169686 Direito Constitucional
Dadas as condições de elegibilidade previstas na legislação brasileira, é correto afirmar que uma pessoa com 25 anos de idade, preenchendo as demais exigências legais e constitucionais, pode candidatar-se, por exemplo, ao cargo de
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Q2169685 Direito Constitucional
   Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil no mês de janeiro de 2023, sendo Juan filho de pais uruguaios, a serviço do Uruguai; Pablo, filho de pais argentinos, a serviço do Uruguai; e Jorge, filho de pais bolivianos, que se encontravam passeando em território brasileiro, em gozo de férias.
Nessas condições, nos termos da Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos 
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Q2169684 Direito Constitucional
   Determinado órgão do Poder Executivo instituiu taxa para o fornecimento de cópias e reproduções de documentos e para a emissão de atestado coletivo ou individual de interesse de empresa privada.
Nessa situação hipotética, a instituição de taxa é
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Q2169683 Direito Constitucional
Em ação de descumprimento de preceito federal ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este
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Respostas
266: A
267: A
268: A
269: A
270: A