Questões de Concurso Para crf - rr

Foram encontradas 220 questões

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Q2038867 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


Os atos do processo devem realizar‐se em dias úteis, no  horário  normal  de  funcionamento  do  órgão  em  que  tramitar o processo. 

Alternativas
Q2038866 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


O servidor que  tenha interesse na matéria não poderá  atuar no processo administrativo. 

Alternativas
Q2038865 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 


O  processo  administrativo  somente  será  iniciado  a  pedido de interessado.

Alternativas
Q2038863 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão  ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente. 

Alternativas
Q2038862 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


É  crime  representar  contra agente  público,  imputando  ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe  inocente. 

Alternativas
Respostas
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C